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Lei nº 245, de 26 de dezembro de 2022. (TEXTO CONSOLIDADO)
Número: 245
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2025
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder executivo do município de Itagi, Estado da Bahia e dá outras providências.
Lei nº. 314, de 03 de junho de 2025.
Número: 314
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de junho de 2025
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 245, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providencias.
Lei nº 313, de 20 de maio de 2025
Número: 313
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de maio de 2025
Lei nº 313, de 20 de maio de 2025 Institui o “Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé” no âmbito do município de Itagi/BA e dá outras providências.
Lei nº 312, de 20 de maio de 2025
Número: 312
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de maio de 2025
Lei nº 312, de 20 de maio de 2025. Cria o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL – PRODUR no município de Itagi, Estado da Bahia e dá outras providencias.
Lei nº 311, de 20 de maio de 2025.
Número: 311
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de maio de 2025
Lei nº 311, de 20 de maio de 2025. Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no Municipio de Itagi, Estado da Bahia, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências.
Lei nº. 310, de 20 de maio de 2025
Número: 310
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de maio de 2025
Lei nº. 310, de 20 de maio de 2025. Dispõe sobre os requisitos para a outorga de uso de bens públicos a terceiros, no âmbito da Administração Pública do Município de Itagi, Estado da Bahia e dá outras providencias.
Lei nº. 309. de 23 de abril de 2025
Número: 309
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2025
Autoriza o ingresso do Município de Itagi - Estado da Bahia no CONSÓRCIO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CTM, e dá outras providências.
Lei Complementar nº. 308, de 23 de abril de 2025
Número: 308
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2025
Concede isenção fiscal a empreendimentos imobiliários vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei Federal nº. 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providencias.
Lei nº. 307, de 23 de abril de 2025.
Número: 307
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2025
Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PROPAGA) e o FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (FUMPAGA) e dá outras providências.
Lei nº. 305
Número: 305
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2025
Lei nº. 305 de 08 de abril de 2025. Dispõe sobre a prorrogação, até 30 de junho de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº. 132, de 19 de junho de 2015, em adequação a nova vigência do Plano Nacional de Educação - PNE.
Lei nº. 304
Número: 304
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2025
Lei nº. 304, de 08 de abril de 2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a em nome do Município de Itagi, Estado da Bahia firmar convênios, contratos, termos de ajustes, de compromissos, de responsabilidade e dá outras providencias.
Lei nº. 303
Número: 303
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2025
Lei nº. 303 de 08 de abril de 2025. Dispõe sobre a criação do abono Auxílio-Fardamento para os integrantes do Serviço de Limpeza Pública do município de Itagi, Estado da Bahia e dá outras providencias.
Lei nº. 302, de 17 de março de 2025
Número: 302
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2025
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE a serem aplicados no âmbito da Administração Pública do Município de Itagi, Estado da Bahia no Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei nº. 301, de 17 de março de 2025
Número: 301
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2025
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 293, de 26 de dezembro de 2024 e dá outras providencias.
Lei nº. 300, de 17 de março de 2025
Número: 300
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2025
Altera o art. 49 da Lei Municipal nº. 79, 25 de novembro de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.
Lei nº. 299, de 17 de março de 2025
Número: 299
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de março de 2025
Dispõe sobre valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública do Município de Itagi, Estado da Bahia, autoriza a desistência de execuções fiscais e parcelamentos em conciliações administrativas e judiciais e fixa o valor a ser considerado para Requisições de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.
Lei nº. 295
Número: 295
Categoria: Leis
Publicado em: 03 de fevereiro de 2025
Lei nº. 295, de 03 de fevereiro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAGI, O SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL NAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL CONVENIADA -UEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
