Legislação - Leis

Número: 303

Categoria: Leis

Publicado em: 08 de abril de 2025

Lei nº. 303 de 08 de abril de 2025. Dispõe sobre a criação do abono Auxílio-Fardamento para os integrantes do Serviço de Limpeza Pública do município de Itagi, Estado da Bahia e dá outras providencias.

Número: 302

Categoria: Leis

Publicado em: 17 de março de 2025

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE a serem aplicados no âmbito da Administração Pública do Município de Itagi, Estado da Bahia no Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Número: 301

Categoria: Leis

Publicado em: 17 de março de 2025

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 293, de 26 de dezembro de 2024 e dá outras providencias.

Número: 300

Categoria: Leis

Publicado em: 17 de março de 2025

Altera o art. 49 da Lei Municipal nº. 79, 25 de novembro de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.

Número: 299

Categoria: Leis

Publicado em: 17 de março de 2025

Dispõe sobre valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública do Município de Itagi, Estado da Bahia, autoriza a desistência de execuções fiscais e parcelamentos em conciliações administrativas e judiciais e fixa o valor a ser considerado para Requisições de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências.

Número: 295

Categoria: Leis

Publicado em: 03 de fevereiro de 2025

Lei nº. 295, de 03 de fevereiro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAGI, O SISTEMA DE ENSINO DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL NAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL CONVENIADA -UEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.