O município de Itagi, no sudoeste baiano, formalizou o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), ao aprovar a Lei Municipal nº 311, de 20 de maio de 2025. A legislação institui o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo diretrizes para que as políticas públicas locais estejam alinhadas à agenda global.
A Agenda 2030 contempla 17 objetivos e 169 metas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável em áreas como erradicação da pobreza, saúde, educação, segurança alimentar, energia limpa, redução das desigualdades, proteção ambiental, infraestrutura, inovação e governança. Com a nova lei, os Poderes Executivo e Legislativo de Itagi se comprometem a incorporar esses princípios em todas as suas ações e intervenções públicas.
Entre as principais metas do Programa Municipal estão a articulação de diversos setores da sociedade, o estímulo à transparência na implementação dos ODS, a integração entre políticas urbanas e sustentáveis, e o acompanhamento sistemático do desempenho local em relação aos indicadores da ONU. O município também busca incentivar que órgãos públicos adotem os ODS como base para o planejamento estratégico, além de promover o diálogo entre governo e sociedade civil.
A Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável será formada por representantes de diferentes secretarias e setores, com caráter consultivo e deliberativo. Sua atuação será fundamental para o monitoramento, avaliação e aprimoramento das iniciativas voltadas ao cumprimento das metas da Agenda 2030 em Itagi.
Com essa iniciativa, Itagi dá um passo importante rumo à construção de políticas públicas mais integradas, inclusivas e sustentáveis, alinhadas aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da ONU.
